Um contrato de mais de R$ 4.967 milhões da Assembleia Legislativa, para sinalização interna e externa do Instituto Memória, continuará suspenso até que os auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso investiguem algumas irregularidades. A suspeita é de que a quantidade de sinalização foi superestimada, gerando um sobrepreço estimado em cerca de 90% do valor total do certame. A decisão foi proferida durante sessão do Tribunal do Pleno nessa terça-feira (19).
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Outra irregularidade apontada pela equipe do TCE foi a contratação do serviço sem a elaboração de projeto básico, de estudos técnicos preliminares ou de documentação contendo a planta de localização das placas, e a quantidade necessária.
Os técnicos demonstraram que o valor do contrato da AL coincide com a demanda total dos cinco órgãos que participaram da Ata de Registro de Preços, que possuem estrutura muito mais ampla e complexa do que a da Casa de Leis, como a Polícia Civil do Distrito Federal e do Colégio Militar de Brasília.
A homologação da medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Luiz Henrique Lima. Com a decisão, a execução do Contrato nº 040/2018/SCCC/ALMT, firmado entre a ALMT e a empresa Carplac Comércio e Serviços Ltda., continua suspenso até o julgamento do mérito. Consta no processo que a demanda foi apresentada pelo Instituto Memória do Poder Legislativo, visando implementação do Projeto Arquitetônico de Expografia para o Memorial da ALMT.
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No voto, aprovado por unanimidade do colegiado, o relator determinou o envio dos autos à Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas para análise da documentação apresentada pela unidade gestora e a elaboração de Relatório Técnico Preliminar.