A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT, encaminharam ao prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (UB), um ofício pedindo resposta sobre qual medida na esfera administrativa foi adotada sobre a conduta do secretário municipal de Governo, Gilberto Mello que resultou em um processo de cassação da vereadora Fabiana Advogada (PSDB), em Chapada dos Guimarães (64 Km de Cuiabá).
Vale lembrar que o processo contra a Fabiana foi aberto por suposta atuação da vereadora, que é advogada, em processo contra a prefeitura - conduta vedada pela lei orgânica do município e OAB. Entretanto, tanto o Ministério Público do Estado quanto o próprio conselho de ética da OAB-MT descartaram a ilegalidade.
De acordo com a vereadora que realizou, recentemente, um boletim de ocorrência contra o secretário Gilberto Schwarz de Mello, sua cassação pautada na denúncia do secretário seria uma perseguição, assim, uma violência política de gênero. Ao explicar que a perseguição estaria ocorrendo depois que ela denunciou gastos na ordem de R$ 6 milhões com o Festival de Inverno deste ano, apesar tendo recursos de emendas parlamentares e do governo estadual.
"A conduta acima descrita caracteriza, em tese, uma violência moral e psicológica contra a mulher, perpetrada por um agente estatal, o que não pode ser tolerado ou aceito pelo Município de Chapada dos Guimarães, sob pena de caracterizar uma violência institucional ou estatal contra a mulher, como previsto no artigo 2º do Decreto 1973/96 e na Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994", diz trecho do ofício 001/2024/CMDADVOGADA/OAB-MT.
"A advogada Fabiana Nascimento de Souza afirma que se "encontra abalada psicologicamente diante de todos os fatos ocorridos, conforme consta no relatório médico', de forma que, os fatos trazidos à baila são graves e merecem atenção e medidas enérgicas por parte dos agentes públicos", destaca outro trecho do ofício.
Gilberto Mello se desligou do cargo de secretário de Governo do muncípio no dia 4 de abril. A saída da prefeitura ocorreu para que possa concnorrer a um cargo de vereador pelo PL. No entanto, a condição de elegibilidade do pré-candidato é questionada. (Com informações de Michely Figueiredo - site: NossaRepública)