O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou para a Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (17), o decreto de calamidade nas finanças públicas de Mato Grosso. A medida precisa ser aprovada pela Casa de Leis para se fazer válida.
Paralelo a isso, o democrata assinou outro decreto estabelecendo as diretrizes que deverão ser seguidas pelo governo do estado enquanto a calamidade estiver em vigência.
O chefe do Executivo Estadual afirma que não teve outra alternativa a não ser encaminhar o decreto, tendo em vista a dificuldade financeira em honrar os compromissos mensais.
“Existem fornecedores que tem um ano sem receber. Temos dificuldades de encontrar novos fornecedores. Não nos restou outra alternativa”, disse Mendes.
Mendes afirma que tentou evitar a decretação de calamidade financeira solicitando a liberação do FEX junto ao ministro de Economia Paulo Guedes, durante reunião na tarde desta quarta-feira em Brasília. “Foi a nossa última tentativa. Nos deram esperança, mas nenhuma posição de concreto quanto ao pagamento”, acrescentou.
O decreto deve ser votado no Parlamento Estadual na próxima semana. Ela passa a valer a partir de sua publicação, por 180 dias.
Veja a íntegra do decreto
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