O governador Mauro Mendes (DEM) aproveitou o evento de reinauguração da Santa Casa de Cuiabá – que agora se tornou um Hospital Estadual –, nesta terça-feira (23), para agradecer o apoio dos deputados estaduais, nas medidas adotadas pelo governo para combater o desequilíbrio fiscal do estado. Uma das medidas adotadas pelo democrata foi a apresentação do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a revisão dos incentivos e, consequentemente, uma minirreforma tributária no Estado.
A proposta foi aprovada em primeira votação na semana passada pelos parlamentares. A expectativa que os deputados apresentam nesta semana um substitutivo integral ao projeto com mudanças debatidas entre a Assembleia com representantes dos setores produtivos que reclamaram do texto que, segundo eles, resultaria no aumento de impostos.
Para que a mesagem seja sancionada pelo governador, ela precisa passar pela segunda votação e redação final.
Durante o discurso, o governador disse que quando sua equipe assumiu a gestão do estado foi diagnosticado o desequilibrio fiscal e, para combate-lo, foi necessário coragem para tomar às medidas necessárias para colocar as contas novamente nos trilhos. Ele ainda fez uma comparação do atual momento financeiro, dizendo de que não adianta dar remédios incompatível à doença de um paciente.
“Não adianta dar dipirona, dar novalgina pra quem está com câncer. Assim, ao diagnosticamos um problema grave em Mato Grosso, que foi um enorme desequilíbrio fiscal, claro, precisávamos ter a coragem de tomar às medidas necessárias para colocar o estado novamente nos trilhos”, comentou durante a solenidade.
A mensagem foi apresentada ao Legislativo devido a uma determinação da Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estabelece a regulamentação dos incentivos até o dia 31 de julho. Caso a proposta não seja aprovada até a data, as empresas que tiveram a concessão do incentivo sem inscrição no Confaz perderão a validade.
A matéria causou bastante polêmica, principalmente no setor produtivo que acusou o Estado de anexar a proposta uma minirreforma tributária que poderia causar aumento dos impostos.
Por conta disso entrave, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), determinou que a criação de quatro grupos de trabalho para que possam apresentar relatórios para colaborar nos trabalhos da Comissão Especial que foi instituída para emitir um parecer a ser anexado ao projeto de lei do Executivo.
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