O deputado tucano, Guilherme Maluf, afirmou que a Assembleia Legislativa ainda não foi notificada pelo Ministério Público de Mato Grosso sobre a recomendação, que pede a anulação de sua nomeação, ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O promotor Clóvis Almeida Júnior, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco-Cível), deu prazo de 24 horas para que o presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM), dê uma resposta à notificação.
O tucano reafirmou nesta quinta-feira (21), que cumpriu todos os ritos constitucionais, que é Ficha Limpa, não existindo qualquer condenação transitada em julgada contra ele. Em nota, o deputado disse que por isso possui, sim, conduta ilibada.
“Fui deferido pela CCJ, cumpri o rito, sou ficha limpa e enquanto a presunção da inocência ainda for um texto constitucional neste País, eu tenho sim conduta ilibada.”
“A Assembleia, pelo que me consta, nem ao menos foi notificada, vou aguardar esse procedimento para ter conhecimento do pedido do MP para poder me posicionar. Fui deferido pela CCJ, cumpri o rito, sou ficha limpa e enquanto a presunção da inocência ainda for um texto constitucional neste País, eu tenho sim conduta ilibada. Respeito o MP, o Tribunal de Contas, mas vou defender sempre a prerrogativa constitucional da Assembleia Legislativa. Tenho plena certeza de que no decorrer da ação ficará comprovada a minha inocência das acusações feitas sem absolutamente nenhuma prova”, disse ele.
Ocorre que o MP questiona o fato de Maluf figurar no Judiciário como réu, após denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, de que estaria ligado a desvios na Secretaria de Estado de Educação.
Na última semana, ele se tornou réu na ação relativa à operação Rêmora, que apura as fraudes. Além disso, Maluf, assim como 22 deputados e ex-deputados, respondem a inquéritos decorrentes da operação “Ararath” – deflagrada inicialmente em dezembro de 2011, e que apura um esquema de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional que movimentou cerca de R$ 500 milhões, segundo a Polícia Federal.