O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), líder do Governo na Assembleia Legislativa, não descarta a possibilidade de o governador Mauro Mendes (DEM) vir a vetar algumas das emendas propostas pelos parlamentares as cinco mensagens do Executivo Estadual.
O democrata explica que, algumas das alterações propostas foram debatidas e acatadas pelo chefe do Executivo Estadual. Outras, por sua vez, foram de iniciativa dos próprios deputados, sem que fosse levado ao conhecimento do governador.
“Algumas emendas, de entendimento nosso, que foi trabalhado e levado para aprovação do plenário, o governo tem conhecimento. Algumas, entretanto, nós tivemos que acatar sem discutir com o Executivo. Agora, nós somos legisladores, nós temos que pensar que os debates ocorrem no Parlamento. Propusemos algumas mudanças nas leis, mas aí depende do governo fazer avaliação, com a sua equipe, se veta ou não”, enfatizou.
Dilmar acredita que as emendas propostas nos projetos referentes ao funcionalismo público deverão ser mantidas pelo chefe do Executivo Estadual. Outros pontos, entretanto, já estão acertados como Governador e serão mantidos.
“Eu acredito que alguns projetos, principalmente dos servidores públicos se mantém o que foi votado no Parlamento, mas cabe ao governador a análise. Algumas emendas já estão certas, como por exemplo na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual que colocamos o artigo 29, foi uma alteração acordada com o governo, que garante a progressão e promoção de carreira dos servidores. Isso foi combinado e o governo vai cumprir”, garantiu.
O deputado, entretanto, acredita que a emenda que inclui os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), e do Auxílio de Fomento as Exportações (FEX) como Receita Corrente Líquida do Estado (RCL) deve ser vetado por Mendes.
“O FEX é um provimento que não tem data marcada, não tem definição, tanto que, na LOA do Governo Federal não está colocado que 2019 o estado de Mato Grosso terá FEX. Então, não tem como você prevê na receita líquida do estado trabalhar esse provimento. É uma emenda flutuante, que pode ser vetado”, frisou.