O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), reforçou que o Estado não tem condições financeiras de conceder aumento aos profissionais da Educação que deflagraram greve em 27 de maio. O democrata pediu para que os servidores façam uma reflexão, principalmente, nesse momento de dificuldade econômica.
Ele cita que o Estado já atingiu o limite prudencial das Leis de Responsabilidade Fiscal estadual e federal – que fixa teto 49% para gastos com folha de pagamento – e que conceder o aumento salarial previsto na Lei Complementar 510/2013 é totalmente inviável.
“Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto federal como estadual, que não permite ao governo passar do limite prudencial, que está estourado, tanto que estamos com dificuldade com o empréstimo junto ao Banco Mundial devido a LRF. Mesmo que o governador queira pagar, ele está impedido pela Lei. Não tem dinheiro pra isso, nós estamos com dificuldades”, reforçou.
“É a mesma coisa que o filho querer o tênis e o pai não ter salário para pagar”, complementou.
Dilmar pontua que além de estar impossibilitado de conceder benefícios aos servidores, p Estado ainda tem problemas para pagar salários e o 13° salário. Ele contou que o governador Mauro Mendes (DEM) está preocupado com o pedido de empréstimo que ainda não foi autorizado pela União para quitar dívida dolariza com o Bank of America.
“Além disso temos o FEX [Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações] de 2018 que não veio e não tem provimento para 2019 , o que tem é uma lei nova que está sendo estudada no Congresso Nacional que através do Fundo do pré-sal se aprovado nos teremos de arrecadação de R$ 1 bilhão por cofres dos estados”, contou.
Greve
Os profissionais da educação deflagraram uma greve geral para reivindica cumprimento da Lei 510/2013 que trata sobre aumento salarial, convocação dos aprovados no último concurso público e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos profissionais da categoria.
Mendes afirmou que o Estado não tem condições financeiras de atender as reivindicações.
“Se não tenho o dinheiro para pagar como é que eu pago? Dou um cheque sem fundo? Digo que vou pagar e depois atraso salário? Ou eu tiro o dinheiro da segurança para pagar as viaturas, fecha a segurança, para tratar da educação. Eu fui contratado para ser governador para cuidar de todos os setores. Nós temos hoje quatro, cinco meses de atrasos com os hospitais, peguei com oito meses de atraso então existe uma dura realidade no Estado de Mato Grosso”, disse o democrata durante coletiva de imprensa.
O governador encaminhou um documento apresentando as razões pelas quais o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial dos profissionais da Educação Pública.
No documento, cita que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos.
As informações não foram aceitas pela categoria que decidiu manter a greve.