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Depois de dois dias exaustivos de julgamento dos PMs ligados à Grampolândia Pantaneira - quarta(06) e quinta-feiras(07) -, foi dada ainda na noite de ontem, a sentença aos envolvidos nas escutas clandestinas, pelo juiz Marcos Faleiros, titular da Décima Primeira Vara Criminal e Especializada da Justiça Militar.
Assim, foi condenado a oito anos, em regime semiaberto, o coronel e ex-comandadnte da Polícia ilitar de Mato Grosso, Zaqueu Barbosa. Ele ainda terá que se submeter à outra ação, agora de perda de patente na corporação.
Mesmo que a Justiça Militar não tenha reconhecido a colaboração[delação unilateral de Zaqueu], Faleiros lhe concedeu os recursos, reduzindo pela metade a sentença pedida pelo Ministério Público, por meio da sustentação no Tribunal do Júri, feita pelo promotor Allan Sidney do Ó Souza, que buscou uma condenação de 16 anos para o ex-comandante.
O magistrado atribuiu a Zaqueu o comando da ação criminosa, apontando que o coronnel chefiava o escritório de arapongagem "com objetivo de prejudicar a democracia, espionar alvos políticos, amantes, adversários profissionais, entre outros, assim não poderia ser beneficiado com o perdão judicial".
O advogado do coronel, Francisco de Assis Monteiro Rocha, revelou aos hjornalistas que Zaqueu recebeu a sentença de forma "resignada", embora a tenha considerado "exacerbada". Levando em conta que o ex-comandante confessou sua participação no esquemas de escutas ilegais. Adiantando que recorrerá da pena no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ainda, caso necessários, às outras instâncias superiores. "A Justiça Militar de primeiro grau entendeu de outra forma, não colhendo todos nossos pleitos. Vamos interpor recurso e aguardar o julgamento”.
Já os coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros, o tenente-coronel Januário Batista e o cabo Gerson Corrêa Junior acabaram absolvidos. Gerson teve sua absolvição reconhecida por conta de sua ajuda nas investigações. "Apresentando documentos e revelando a estrutura hierárquica".
A sentença do magistrado foi acompanhada pelo Conselho de Sentença, formado por quatro coronéis [juizes-militares Luiz Claudio Monteiro da Silva Elierson Metello de Siqueira e Valdemir Benedito Barbosa].
Somente o juiz-militar Renato Antunes da Silveira Junior votou pela condenação de Lesco como co-líder do esquema, com pena de 1 ano de prisão e para o cabo Gerson a uma pena de 3 anos de prisão.
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Participação de Taques
O ex-procurador da República, ex-senador e ex-governador Pedro Taques, apontado como um dos líderes do caso que ficou conhecido como Grampolância Pantaneira, está buscando por meio de uma manobra jurídica que seu caso, em particular, vá para a Justiça Eleitoral. sob a argumentação de que as escutas clandestinas teriam ocorrido durante as eleições de 2014, e com continuidadde quando já teria assumido o comando do Palácio Paiaguás.
Ainda pautado na decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou este ano, em março, a jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais.
O Ministério Público estadual defende, contudo, que tanto o ex-governador quanto seu Chefe da Casa Civil, na época, Paulo Taques [seu primo], sejam responsabilizados pelos grampos na Justiça comum. Sob a justificativa da frase comumente usada pelo ex-gestor estadual de que 'ninguém está acima da lei e que a lei deve ser igual para todos'. E ainda que a manobra jurídica de reposicionar o julgamento na Justiça Eleitoral seria dar a Taques uma 'carta de alforria e licença para matar depois de algo tão tenebroso que chocou a todos'.
"Espero que o senhor governador Pedro Taques, e seu primo Paulo Taques, sejam devidamente responsabilizados sobre o crime. A lei tem que ser para todos. Doa a quem doer", ainda pontuou.
Entenda os grampos
O escândalo da Grampolândia Pantaneira veio à tona em 2016, após denúncia do ex-secretário de Segurança Pública do Estado e promotor de Justiça, Mauro Zaque de que policiais militares e integrantes da cúpula do Poder Executivo estariam grampeando ilegalmente políticos, empresários, juízes e jornalistas através da modalidade "barriga de aluguel", onde os números eram anexados, de forma ilegal, à lista de interceptação de pessoas investigadas por tráficos de drogas na Comarca de Cáceres.
Em mais de dois anos de investigações, o esquema de interceptações ilegais tem seis réus: os coronéis da PM Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Batista e o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, que respondem por crimes militares na 11ª Vara militar de Cuiabá.
O caso ganhou notoriedade após vir à tona por meio de matéria veiculada no Fantástico, programa que vai ao ar aos dmoningos, na Rede Globo, em maio de 2017. A reportagem apontou que a Polícia Militar de Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular deputados, jornalistas, médicos, advogados, magistrado, inserido em uma lista de pessoas não investigadas por crimes.
Na época, a matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca.
De acordo com as investigações e também relatado na matéria do Fantástico, os coordenadores jurídicos das campanhas adversárias do ex-governador Pedro Taques, em 2014, foram alvos da escutas telefônicas criminosas. Como os advogados José de Patrocínio, que atuou na campanha de Lúdio Cabral (PT), e Antônio Rosa, que coordenou a equipe jurídica da campanha do ex-deputado José Riva e Janete Riva, estavam na lista das vítimas do esquema.
Os grampos foram obtidos na modalidade "barriga de aluguel", quando investigadores solicitam à Justiça acesso a telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.