Geraldo Magela/Agência Senado
O Brasil deu um passo fundamental para resgatar um dos maiores compromissos com seu futuro e o das crianças, instituindo um programa que ataca na realidade as causas da pobreza, sendo que 40% deste contingente populacional que somariam quase 7 milhões de habitantes, vivem abaixo desta linha.
Foi acatada na Reforma da Previdência, a Proposta de Emenda Constitucional 133/2019 ,de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT) que institui o benefício universal para crianças e adolescentes, pelo relator, o senador tucano Tasso Jereissati, do Ceará.
Estudos do Ipea – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas e do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, órgão da ONU que tem meta de promover o desenvolvimento e erradicar a pobreza e que fazem parte da PEC do senador Jayme Campos demonstra que para se garantir um benefício para todas as famílias com crianças, sem aumentar o endividamento público, será necessário fundir o Bolsa Família com o abono salarial e o salário-família, além de restringir as deduções para dependentes no Imposto de Renda, outra proposta da equipe econômica do Governo Federal.
“Essa é uma medida prática e eficiente e o melhor de tudo, impede que se faça política em cima de algo tão depreciativo como a fome, a pobreza”, disse Jayme Campos convicto de que o presidente Jair Bolsonaro tem a chance de mudar a política do Brasil para a infância e adolescência.
Somente seis emendas parlamentares foram acolhidas pelo relator da Reforma da Previdência e uma delas foi a do senador Jayme Campos que cria o Benefício Universal para Crianças e Adolescentes.
Após a aprovação da Reforma da Previdência, os senadores começaram a analisar a PEC Paralela. Ela foi lida nesta quarta-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera o texto da Reforma da Previdência e uma das mudanças é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadoria.
Na apresentação da emenda, Jayme Campos destacou que os indicadores sociais revelam uma realidade perversa para crianças e jovens no Brasil. “Temos que mudar a realidade de 55 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, sendo que deste total 12,5% tem entre 0 a 14 anos e estão na extrema pobreza e 43,4% na pobreza, segundo dados do IBGE”, afirmou o senador.
Ele sinalizou ainda que, do total da população de brasileiros em situação deplorável, mais de 6,8 milhões são crianças, “ou seja, o futuro do Brasil”. Segundo dados do IBGE, em números absolutos, os brasileiros de 0 a 14 anos na extrema pobreza são em torno de 6,8 milhões e equivalem a quase toda população da Dinamarca e pouco mais de 23,8 milhões que vivem na pobreza, são pouco mais do que o número de habitantes do Chile.
Segundo Jayme Campos, estimativas iniciais sugerem que, mesmo sem custo fiscal extra, a pobreza infantil poderá ser reduzida em 30%. O senador Tasso Jereissati corroborou com a ideia do senador mato-grossense e acolheu a emenda “para permitir que o benefício, apesar de universal, concentre recursos nas famílias mais pobres e na primeira infância.
A votação da PEC Paralela poderá ser concluída em até 15 dias na CCJ e antes de 19 de novembro em Plenário.