Um balanço divulgado pelo governo do Estado mostrou que este ano 1.302 servidores públicos conseguiram a aposentadoria por meio do processo digital do MT Prev. Do outro lado da balança, o Estado fechou 2019 com deficit da Previdência de R$ 1,4 bilhão.
A maior parte das aposentadorias dos de servidores da Secretaria de Educação (Seduc), com 535 processos. Em seguida estão os policiais militares, com 282 aposentadorias e a Secretaria de Saúde (SES), com 186 servidores que passaram para a inatividade.
Desse total, 256 casos foram de aposentadorias por invalidez e 30 de forma compulsória, ou seja, quando o servidor atinge a idade limite de 75 anos para exercer função no serviço público.
“Estamos fechando o ano com um déficit financeiro, que é a diferença entre tudo que se arrecada e que se paga em aposentadorias durante o exercício, em torno de R$ 1,350 bilhão, e com a previsão de R$ 1,450 bilhão para 2020. Se nada for feito, ele vai dobrar em 2024, e em 2029 ele vai atingir a casa dos R$ 5 bilhões ao ano”, explica o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza.
Uma das medidas para reduzir esse deficit, que tem amparo legal na reforma da Previdência, é o aumento da alíquota, ou seja, do desconto nos salários dos servidores, de 11% para 14%. O projeto foi aprovado pelo Conselho da Previdência e tramita na Assembleia Legislativa.
Por causa das novas exigências do governo federal, sem o aumento da alíquota o Estado ficará inadimplente com a União e deixará de receber repasses voluntários e também de poder contar com o aval do Tesouro Nacional para empréstimos.
“É algo que a própria constituição prevê, que os entes federados não podem praticar uma alíquota menor que a da União. Automaticamente os estados tem que elevar a no mínimo 14%. Temos o prazo até 31 de julho para ter essa Lei aprovada", enfatiza o presidente do MT Prev.
Atualmente o governo do Estado possui 28 mil aposentados e 7 mil pensionistas, que recebem os valores arrecadados pelo MT Prev em um regime próprio de Previdência Social (RPPS). (Com informações da assessoria)