Depois de muita discussão e, particular, no confronto entre os deputados Janaina Riva (MDB) e Guilherme Maluf (PSDB), e até a promessa da parlamentar emedebista em buscar um mandado de segurança na Justiça, o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa, que vetou a indicação de quatro dos seis indicados para a vaga no Tribunal de Contas do Estado foi reprovado.
E aceito um relatório em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) , do deputado Silvio Fávero (PSL), liberando o nome dos seis candidatos indicados ao Tribunal de Contas, que não apresentaram a documentação de forma correta para concorrer ao TCE e aprovado por 3 votos a 2.
Leia também - Maluf é o indicado ao TCE; vence Max Russi por um voto
Votaram favoravelmente ao relatório de Fávero, os deputados Romoaldo Junior (MDB) e Dr. Eugênio (PSB), com os votos contrários de Wilson Santos (PSDB) e Paulo Araújo (PP), presidente da CCJR. O texto libera assim os parlamentares que não apresentaram a documentação de forma correta a concorrer ao TCE.
Refutando a decisão do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis, Wilson Santos (PSDB), que votou pelo indeferimento das candidaturas dos deputados Max Russi (PSB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC) ao cargo de conselheiro do TCE.
A Assembleia Legislativa escolherá ainda nesta quarta-feira (20), o nome do novo conselheiro, ainda que o prazo termine nesta quinta-feira (21), às 19h30.
O indeferimento pelo relator
Os candidatos não teriam apresentado parte da documentação exigida no rito de escolha da vaga do novo conselheiro dentro do prazo correto. Os únicos aprovados foram o juiz Eduardo Calmon e o deputado Guilherme Maluf (PSDB). A vice-presidente da Casa, Janaína Riva (MDB), chegou a afirmar que busc aria a Justiça, por meio de um mandado de segurança contra a decisão da CCJ.
Janaina chegou a afirmar que Maluf praticou falsidade ideológica, já que no mesmo dia de sua inscrição foi considerado réu em ação, por conta de sua suposta ligação com as fraudes em licitações nas obras e reformas das escolas no Estado, praticadas na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que resultou na operação Remôra.
“Já prevíamos essa temperatura. O cargo desperta enorme cobiça. Há muitos interesses não só de candidatos, mas de partidos. É uma disputa polêmica por um naco do poder. Não houve apreciação do mérito. Fizemos apenas a conferência da lista dos documentos. Se tinha todos, ia para a frente, se não tinha, estava indeferido”, disse o tucano.
O deputado ainda explicou que os membros da Comissão devem entrar com mandato para que seja feito um trabalho transparente. “Para que documentação seja analisada de forma pública e não fazendo relatório a bel prazer. Esse relatório é uma fraude e todos os outros estão aptos a participar. A sociedade cobra uma resposta nossa, então não passem essa vergonha", cobrou.
Para Wilson, a rejeição é algo inédito. “Na minha opinião tem que voltar à comissão, sob pena do processo ficar maculado e lá na frente ser anulado judicialmente. Afinal, temos prazo até amanhã (quinta), às 19h30. Toda a análise foi feita de maneira técnica pelos servidores da Casa. Os que atacam e contrapõem, não têm argumentos técnicos e legais. Nós, infelizmente, fraquejamos no primeiro teste desta legislatura”, informou.
Ao todo, 13 candidatos fizeram a inscrição, Claudio Roberto Natal Júnior; Dilmar Dal Bosco; Eduarco Calmon de Almeida César; Geneci Assunção Souza; Guilherme Maluf; Hélio da Silva; Luiz Mário de Barros; Max Mário de Campos; Max Russi; Oziel Catarino Bomdespacho Farias; Rodolfo Santa Filho; Sebastião Rezende; e Valdir Caldas Rodrigues.
Na análise dos documentos dos pretensos candidatos foi possível verificar que não foram indicados por membros da Assembleia: Cláudio, Geneci, Hélio, Max de Campos, Oziel, Rodolfo e Valdir, sendo seus registros automaticamente indeferidos.
Veja vídeo