O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) convocou os deputados estaduais para quatro sessões ordinárias que serão realizadas nesta semana. Três pautas consideradas importantes serão apreciadas a partir desta terça (07), quando acaba o chamado recesso branco.
Hoje, às 17 horas, os parlamentares devem apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita de de R$ 20,3 bilhões e fixa a despesa de R$ 20,9 bilhões para o exercício financeiro de 2020. O texto, devolvido com as devidas correções do Poder Executivo, já recebeu os pareceres de constitucionalidade e mérito, nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), respectivamente.
A LOA de 2020 seria submetida à segunda votação ainda em dezembro do ano passado. No entanto, o Governo do Estado decidiu enviar um substitutivo integral , alterando o projeto original, já no final daquele mês.
Entre as mudanças, o Executivo deve acrescentar a perda de receita acarretada pela derrubada de dois vetos do governador Mauro Mendes (DEM) em artigos da nova lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Um dos artigos que tinha sido vetado e agora continuará valendo diz respeito à manutenção de benefícios fiscais a 43 empresas que participavam do programa de forma irregular. A decisão trará um prejuízo de R$ 430 milhões afetando a arrecadação prevista na peça orçamentária.
Os deputados ainda devem votar as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB) no exercício 2018. A matéria, relatada pela deputada Janaina Riva (MDB), recebeu parecer contrário da CFAEO em dezembro de 2019. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar de 21 apontamentos, se posicionou pela aprovação em julgamento realizado no mês de agosto.
Em 18 de dezembro, quando o deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista das contas de Taques, foi com objetivo de evitar a aprovação. Isso porque avaliou que a maioria dos presentes no plenário votariam contra o parecer Janaina. A bancada do PT, que também conta com Lúdio Cabral, fechou questão para votar pela reprovação.
Outra matéria que deve entrar em pauta é a reforma da Previdência proposta pelo Executivo. Caso seja aprovada, a contribuição previdenciária dos servidores da ativa aumentará de 11% para 14%. Já os aposentados e pensionistas que ganham R$ 5.839, que hoje são isentos de contribuição, passarão a pagar 14%. A mesma alíquota será cobrada dos inativos que ganham acima de R$ 5.839 e atualmente pagam R$ 11%.
Os servidores do Estado, através dos sindicatos e do Fórum Sindical, se mobilizam para ocupar as galerias da Assembleia. O objetivo é fazer pressão sobre os deputados para impedir a aprovação da reforma previdenciária.