Inquérito instaurado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai apurar possíveis excessos e violações de direitos na política pública de gratuidade em sepultamentos na capital após a concessão do serviço à iniciativa privada.
Na portaria de instauração, publicada nessa terça-feira (25), o promotor Reynaldo Mapelli Júnior considera que o município de São Paulo não vem atualizando devidamente o CadÚnico, “o que pode estar negando a gratuidade no sepultamento de pessoas vulneráveis”.
Entre as diligências determinadas, está o envio de ofício à Secretaria de Governo Municipal solicitando esclarecimentos como os valores dos sepultamentos antes e depois da concessão dos cemitérios, o número de sepultamentos gratuitos ocorridos por ano, além de informações sobre a obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico para uso do benefício.
Fonte: Justiça