A escola Estadual Indígena Koge Eiare e a Unidade de Saúde da Aldeia Perigara, no município de Barão de Melgaço, serão reformadas. O Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso acataram recomendação do Ministério Público Federal em Mato Grosso, por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais.
Desde 2009, o MPF vinha cobrando providências no âmbito do Procedimento n. 1.20.000.000241/2009-57, instaurado para averiguar a precariedade da estrutura física da escola estadual indígena Koge Eiare, bem como a regularidade da prestação dos serviços de saúde à população da terra indígena Perigara, da etnia Boe (Bororo).
A Seduc informou ao MPF que o projeto de execução das obras já teria sido elaborado, porém estariam impedidos de licitar e contratar empresa para sua execução ante o contingenciamento imposto pela Secretaria de Estado e Planejamento. Frisou, ainda, que não haveria suplementação orçamentária em virtude do período eleitoral e da lei de responsabilidade fiscal.
O DSEI-Cuiabá, por sua vez, informou que algumas metas teriam sido realinhadas, conforme necessidade e possibilidade de execução, prejudicando, assim, a conclusão do projeto básico de reforma da Unidade Básica de Saúde da Aldeia Perigara.
O MPF, no entanto, argumentou que “a alegação de falta de recursos, sem comprovação objetiva da incapacidade econômico-financeira, não pode, em hipótese alguma, justificar a ausência de prestação de serviços públicos essenciais para garantir o ‘mínimo existencial’, isto é, o exercício de direitos fundamentais (previstos em normas constitucionais de eficácia imediata), principalmente em relação à população que se encontra em situação vulnerável, como ocorre com as comunidades indígenas”.
Diante disso, com a recomendação acatada, a Seduc deve promover a licitação e contratação de empresa para executar o projeto de reforma da edificação da EEI Koge Eiare, já elaborado e aprovado. O Dsei deve elaborar o projeto de execução e promover a licitação e contratação de empresa para executar o projeto de reforma da Unidade Básica de Saúde da aldeia Perigara.
O cumprimento da Recomendação seguirá sendo acompanhado pelo MPF/MT, mas também pode ser feito pela população em geral, especialmente pela comunidade indígena interessada, que pode trazer ao conhecimento do MPF qualquer sinal de descumprimento. (Com informações do MPF-MT)