A Polícia Federal, em ação conjunta com a Força Tarefa Previdenciária, deflagrou nesta quinta-feira (13/12) a Operação Opus Ficta, com o objetivo de combater crimes previdenciários no Estado do Mato Grosso.
Participam da ação 30 policiais e cinco servidores da COINP – Coordenação Geral da Inteligência Previdenciária, que cumprem 08 mandados de busca e preensão em Cuiabá e Várzea Grande. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara da Justiça Federal/MT.
A investigação teve início no ano de 2017, após informações fornecidas pela COINP/MT (Coordenação de Inteligência Previdenciária), dando conta da inserção de vínculos empregatícios falsos no CNIS, através de GFIPs, o que possibilitou a concessão e manutenção de dezenas de benefícios previdenciários fraudulentos (aposentadoria por idade e/ou tempo de contribuição).
A fraude consistia na inserção de vínculos laborais inexistentes, com empresas que já se encontravam com as atividades encerradas. O esquema criminoso contava com a participação de dois servidores do INSS, que, mesmo cientes das fraudes, concediam os benefícios, além de um contador e outras três pessoas.
Os envolvidos responderão, ao menos, pelos crimes de estelionato contra a autarquia previdenciária e inserção de dados falsos em sistemas de informações, tipificados, respectivamente, nos Artigos 171, § 3º e 313 A, ambos do Código Penal.
Os prejuízos causados aos cofres públicos remontam ao valor de R$ 3.000.000,00, mas poderiam atingir 13.000.000,00 (treze milhões de reais), caso o esquema criminoso não fosse descoberto.
A origem do nome da operação, “OPUS FICTA”, vêm do latim e significa “trabalho fictício”.