Na próxima segunda-feira (10 de julho), Alemanha, Reino Unido e o governo de Mato Grosso vão renovar oficialmente uma parceria para apoiar projetos na área ambiental. É a segunda fase do Programa REM MT (REDD Early Movers ou REDD para Pioneiros, em tradução livre). A sigla REDD, por sua vez, significa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal. Trata-se de um modelo adotado pela ONU para a compensação financeira de iniciativas capazes de comprovar a redução de emissões de gases de efeito estufa. O REM contribui para a aplicação desta abordagem em países selecionados, como o Brasil. O objetivo do incentivo financeiro é promover a proteção das florestas, uma das estratégias mais efetivas para o combate às mudanças climáticas.
O REM foi criado pelo Governo da Alemanha em 2012 e atualmente, em Mato Grosso, conta com o apoio financeiro da própria Alemanha e do Reino Unido. Parceiro de Mato Grosso no REM MT desde 2018, o governo britânico vai contribuir com mais 15 milhões de libras (o equivalente a 91 milhões de reais) para a segunda fase do Programa REM no estado. O Reino Unido disponibiliza os recursos por meio da Secretaria para Segurança Energética e Net Zero (DESNZ). Já o governo alemão, através do Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ), se comprometeu a aplicar 15 milhões de euros (cerca de 80 milhões de reais) adicionais. Os recursos da Alemanha e do Reino Unido são administrados pelo Banco de Desenvolvimento KfW, com assistência técnica da Agência Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ).
O aporte adicional de recursos vai beneficiar populações como a da comunidade quilombola de Mata Cavalo, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento-MT. No sábado (9 de julho), representantes das entidades envolvidas vão fazer uma visita à comunidade. O Projeto Muxirum, desenvolvido lá, promove o manejo sustentável de recursos como cumbaru, pequi, bocaiúva e babaçu, através da produção agroecológica, com adoção de roças comunitárias e sistemas agroflorestais. O apoio financeiro contribui para que estes produtos cheguem a novos mercados, através de uma rede de comercialização com a marca quilombola. Fotos do Projeto Muxirum estão disponíveis aqui.
Na segunda-feira (10 de julho), a Encarregada de Negócios do Reino Unido, Melanie Hopkins, e Klaus Köhnlein, Gerente do Portfólio do Departamento de América Latina e Caribe do KfW, vão lançar oficialmente a nova etapa do REM MT em uma cerimônia com o governador do estado, Mauro Mendes. Hopkins e Köhnlein estarão na visita de campo à comunidade Mata Cavalo, no dia anterior.
A decisão de renovar a parceria é resultado do bom desempenho da primeira fase do REM MT. O Programa recebeu, até junho deste ano, 247 milhões de reais. Estes recursos beneficiaram 144 organizações sociais, sendo 114 associações ou cooperativas. Entre os contemplados estão 603 aldeias onde vivem 40 povos indígenas. No total, 107 municípios mato-grossenses foram atendidos.
Ao todo, foram investidos 38 milhões de reais na modernização das ações de combate ao desmatamento ilegal e na integração das instituições de fiscalização. Como resultado, houve um aumento de 185% no número de flagrantes e de 400% no total das autuações ambientais. Além disso, 379 maquinários foram apreendidos e o tempo de julgamento para a aplicação de multas caiu de quatro para dois anos, entre junho de 2019 e junho de 2023. Os recursos também contribuíram para um monitoramento mais eficiente da cobertura florestal e para o aumento de 300% na capacidade de combate ao desmatamento no estado.
O REM MT financia projetos que atuam nos três biomas de Mato Grosso: Amazônia, Cerrado e Pantanal. São iniciativas em áreas como agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais, produção, inovação e mercados sustentáveis e fortalecimento de políticas públicas. Os resultados completos da fase 1 do REM MT podem ser encontrados aqui. Fotos gerais dos projetos apoiados estão disponíveis neste link.
Outra estratégia articulada ao REM MT é o PCI: Produzir, Conservar, Incluir. O Instituto PCI foi criado com o objetivo de aplicar os recursos recebidos pelo estado de Mato Grosso a partir da cooperação internacional e do investimento privado para aumentar a eficiência da produção agropecuária e florestal, a conservação dos remanescentes de vegetação nativa e a recomposição dos passivos ambientais. Aliando agropecuária, conservação ambiental e inclusão socioprodutiva, o PCI é fundamental para que o estado possa alcançar sua meta de neutralidade de emissões de gases causadores do efeito estufa até 2035. Na prática, o PCI estabelece metas e mecanismos para promover boas práticas na pecuária e na agricultura, como recuperação de pastagens e áreas degradadas, eliminação do desmatamento ilegal, restauração de passivos ambientais, regularização fundiária e apoio à agricultura familiar.